Política de Privacidade – Aplicativo Nipponsat

1. Introdução

A Nipponsat Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.595.516/0001-01, com sede na Rua Dr. Reynaldo Machado, 1063, Prado Velho, Curitiba/PR, CEP 80.215-242 ("Nipponsat", "nós"), respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você utiliza o aplicativo móvel Nipponsat (o "Aplicativo"), disponível para Android e iOS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com ela, recomendamos que não utilize o Aplicativo.

2. Sobre o Aplicativo

O Nipponsat é uma plataforma de rastreamento veicular e gestão de frota via GPS. Por meio dele, você pode:

• Monitorar seus veículos e visualizar a posição deles no mapa;
• Verificar o status do veículo (ignição ligada/desligada, velocidade, entre outros);
• Enviar comandos remotos de bloqueio e desbloqueio;
• Acionar a função "âncora" (alerta caso o veículo se desloque de um ponto definido);
• Registrar despesas e abastecimentos;
• Receber alertas e notificações em tempo real;
• Entrar em contato com nossa central de suporte.

3. Informações Coletadas

3.1. Dados de login e autenticação

• CPF, utilizado como identificador de acesso à conta;
• Senha (armazenada de forma protegida em nossos servidores);
• Informações de sessão necessárias para manter você conectado.

3.2. Dados do veículo e de rastreamento

Estes dados são gerados pelo equipamento rastreador instalado no veículo e transmitidos aos nossos servidores (rastreadorglp.com.br), sendo exibidos no Aplicativo:

• Placa, modelo e demais informações cadastrais do veículo;
• Localização geográfica (GPS) e histórico de trajetos;
• Velocidade, status da ignição e demais dados de telemetria;
• Registros de comandos enviados (bloqueio, desbloqueio, âncora);
• Alertas e eventos gerados pelo rastreador.

Importante: o Aplicativo exibe a localização do veículo rastreado, obtida pelo equipamento instalado nele. O Aplicativo não coleta a localização do seu dispositivo móvel.

3.3. Dados de despesas e abastecimentos

• Valores, datas, quilometragem, tipo de combustível e demais informações que você registrar voluntariamente.

3.4. Dados para notificações push

• Identificador (token) do dispositivo gerado pelo Firebase Cloud Messaging (Google), utilizado exclusivamente para enviar alertas e notificações ao seu aparelho.

3.5. Dados técnicos do dispositivo

• Modelo do aparelho, sistema operacional e versão do Aplicativo, quando necessários para o funcionamento, segurança e correção de falhas.

3.6. Integrações com recursos externos

O Aplicativo permite abrir outros aplicativos instalados no seu aparelho:

• Google Maps – para traçar rotas até a posição do veículo;
• Telefone e SMS – para ligar ou enviar mensagens à nossa central;
• WhatsApp – para conversar com nosso suporte.

Nesses casos, o Aplicativo apenas direciona você ao serviço externo. As informações que você fornecer dentro desses aplicativos são tratadas de acordo com as políticas de privacidade de seus respectivos fornecedores.

4. Como Usamos os Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Permitir o acesso seguro à sua conta;
• Prestar o serviço de rastreamento, monitoramento e gestão de frota;
• Exibir a localização, o histórico e o status dos veículos;
• Executar comandos remotos solicitados por você (bloqueio, desbloqueio, âncora);
• Enviar alertas de segurança e notificações relevantes ao serviço;
• Registrar e organizar suas despesas e abastecimentos;
• Prestar atendimento e suporte técnico;
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e melhorar o funcionamento do Aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço de rastreamento contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o recebimento de notificações push, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.

6. Compartilhamento de Dados

A Nipponsat não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Serviços de mapas: utilizamos os serviços da Esri (ArcGIS) e a biblioteca Leaflet para exibir mapas e localizações. Para carregar os mapas, coordenadas geográficas e dados técnicos de conexão (como o endereço IP) podem ser transmitidos aos servidores do provedor dos mapas;
• Google Firebase Cloud Messaging: para o envio de notificações push ao seu dispositivo;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: que armazenam e processam dados em nosso nome (incluindo os servidores rastreadorglp.com.br), sob obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial, requisição legal ou para a proteção de direitos da Nipponsat, dos usuários ou de terceiros (por exemplo, em casos de roubo ou furto do veículo, quando solicitado por você ou exigido por lei).

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme os arts. 33 a 36 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o Aplicativo e nossos servidores;
• Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas;
• Autenticação por usuário e senha.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Recomendamos que você mantenha sua senha em sigilo e não a compartilhe com terceiros. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta: enquanto sua conta ou contrato estiver ativo;
• Histórico de localização e telemetria: durante a vigência do contrato de prestação de serviços e pelo período necessário à operação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais;
• Despesas e abastecimentos: enquanto a conta estiver ativa ou até que você os exclua;
• Registros de acesso ao Aplicativo: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após esses prazos, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos.

9. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail engenharia@nipponsat.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Responderemos no prazo previsto na legislação. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

10. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados enviando um e-mail para engenharia@nipponsat.com.br. Alguns dados poderão ser mantidos pelo período exigido por lei, conforme a seção 8.

11. Permissões do Aplicativo

Para funcionar corretamente, o Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no seu aparelho:

• Internet: para se comunicar com nossos servidores e carregar os mapas;
• Notificações: para enviar alertas em tempo real;
• Telefone/SMS/abrir outros aplicativos: apenas quando você optar por contatar o suporte ou abrir o Google Maps;

Você pode gerenciar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, ciente de que algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

12. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos esse tipo de coleta, os dados serão excluídos.

13. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara ser proprietário, possuidor legítimo ou estar devidamente autorizado a rastrear os veículos cadastrados na plataforma, sendo responsável por informar condutores e demais pessoas que utilizem os veículos sobre a existência do rastreamento, quando exigido pela legislação aplicável.

14. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, informaremos por meio do Aplicativo ou de outros canais de comunicação. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data da última atualização está indicada no início do documento.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Empresa: Nipponsat – Nipponsat Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda – ME
• Encarregado de Dados (DPO): responsável designado pela Nipponsat, disponível pelos canais de contato abaixo
• E-mail: engenharia@nipponsat.com.br
• Site: www.nipponsat.com.br
• Telefone/WhatsApp: (41) 3332-1317 | WhatsApp (41) 99243-8118 | SAC 0800 467 1317

16. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.